Consulta Pública - Parque Estadual da Pedra Selada

Por: Luis Felipe Cesar

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea/SEA-RJ) promoveu no dia 07, na Câmara Municipal de Resende, a consulta pública referente à proposta de criação do Parque Estadual da Pedra Selada. A reunião foi conduzida pelo diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Inea, André Ilha, e contou com a participação de aproximadamente 70 pessoas.

A proposta do PEPS possui cerca de 8.160 hectares, com destaque para o Pico da Pedra Selada, de 1.755 m de altitude, marco natural daquela região. A primeira unidade de conservação estadual na região conta com o entusiasmo pessoal do secretário do Ambiente e ex-ministro, Carlos Minc. Quase toda a área objeto da proposta encontra-se no município de Resende, com apenas 5% no município de Itatiaia. As várias Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), já reconhecidas ou em fase de reconhecimento, foram excluídas do perímetro da unidade, o que desde já induz a gestão integrada no contexto de mosaico de áreas protegidas, juntamente com a APA da Mantiqueira, APA da Serrinha, Parque Municipal da Cachoeira da Fumaça e Parque Nacional do Itatiaia.

A maioria dos participantes da consulta expressou pleno apoio à proposta e alguns aspectos foram lembrados, entre eles, a importância de se manter a diversidade econômica e cultural da região com a valorização da tradicional produção leiteira, a necessidade de melhor controle sobre a ocupação irregular do solo e a possibilidade de o PEPS articular com mais propriedade o conceito da própria estrada-parque Capelinha-Mauá. O chefe da Área de Proteção Ambiental (APA) da Mantiqueira, Virgílio Ferraz, destacou a enorme dimensão da APA e que o novo Parque ajudará na proteção de todo o ambiente da Mantiqueira. O analista ambiental e chefe substituto do Parque Nacional do Itatiaia, Gustavo Tomzhinski, lembrou o grande número de incêndios ocorridos na região, principalmente fora do Itatiaia, e que a nova unidade é bem vinda para melhorar a proteção da área de entorno da pioneira unidade federal.

O histórico de criação do PEPS remete ao final do ano de 2008, quando a prefeitura de Resende, incentivada e apoiada pela Secretaria Estadual do Ambiente, propôs um Parque Natural Municipal que abrangeria uma área de aproximadamente 1.500 hectares, mas a iniciativa não teve continuidade. Três anos depois, o desenho consolidado da nova unidade de conservação vai além do maciço da Pedra Selada e se estende em áreas de alto valor ecológico, incluindo as florestas contíguas ao Parque Nacional do Itatiaia, nos altos da APA da Serrinha e de Penedo.

O Parque Estadual congrega diversos aspectos de grande importância para o desenvolvimento sustentável da região: Protege o monumento rochoso da Pedra Selada, possibilitando organizar sua visitação e preservar o patrimônio paisagístico; protege o contínuo florestal que conecta o monumento ao Parque Nacional do Itatiaia, consolidando esse corredor ecológico; amplia significativamente a presença do órgão ambiental estadual na região, agregando o Estado do Rio de Janeiro ao Mosaico de Unidades de Conservação da Serra da Mantiqueira; possibilita geração de emprego e renda a partir de atividades de visitação promovidas pelo PEPS; fomenta o ecoturismo, a educação ambiental e o montanhismo.  Cabe lembrar que o atual conceito de Parque não é de uma área fechada e sim um complexo onde, além de se preservar o ecossistema, existem diversas opções de atividades de visitação, excursionismo, pesquisa científica etc.

Outro aspecto significativo é o melhor equilíbrio do turismo na região, hoje muito concentrado em Maringá e Maromba. O Parque promoverá maior visitação numa área muito menos conhecida, estimulando um ciclo virtuoso que beneficiará diretamente os povoados próximos, como Rio Preto, que poderão sediar serviços de interesse dos frequentadores da nova unidade de conservação. Ou seja, o Parque será fator de harmonização e diversificação das opções locais.

Além de tudo isso o processo de criação do Parque coincide com o Dia Internacional das Montanhas, celebrado em 11 de dezembro. O calendário, portanto, ajuda a conectar a iniciativa aos esforços mundiais de proteção dos ecossistemas de montanha fundamentados no capítulo XIII da Agenda 21. Tudo isso em plena COP 17 e quase às vésperas de mais uma conferência da ONU sobre Meio Ambiente, a Rio+20. O Parque Estadual da Pedra Selada é uma luz para 2012.